Aconteceu na tarde desta terça feira, 18, em Cuiabá, no Palácio Paiaguás, uma reunião entre o governador Mauro Mendes e representantes da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE.

Após uma breve exposição aos presentes, onde foi destacado que a COOGAVEPE possui mais de 6 mil cooperados, que produziram no ano passado 6,2 t. de ouro, o que faz desta Cooperativa, a maior do Brasil no ramo mineral, responde, atualmente, por mais de 50% do ouro produzido no Estado de Mato Grosso e a sexta maior produtora de ouro do Brasil, só perdendo para cinco grandes mineradoras, em maior parte sediadas no exterior.

Na oportunidade a Cooperativa apresentou ao Chefe do Executivo algumas das principais demandas do setor mineral, relacionadas, principalmente ao processo de licenciamento ambiental das atividades garimpeiras, que são de relevante importância, para que a COOGAVEPE continue a promover o exercício da garimpagem legal, com responsabilidade ambiental e compromisso social, nos sete municípios do vale do Rio Peixoto onde a cooperativa atua.

Na ocasião, o Diretor Técnico da COOGAVEPE, geólogo Emílio Miguel Junior, conhecedor da dinâmica da tramitação dos requerimentos de licenciamento ambiental da Cooperativa, procurou mostrar ao governador a grande dificuldade que é conseguir um licenciamento ambiental para o exercício da garimpagem legal. Segundo ele, são muitos os entraves que dificultam e geram morosidade para se obter a emissão das três licenças (LP, LI e LO), que facultam ao garimpeiro trabalhar dentro da legalidade.

Este processo demorado e oneroso, esta corroborando com o incremento da clandestinidade e ilegalidade, o que além de deixar o garimpeiro vulnerável as ações policiais e fiscalizadoras, faz com que o Estado, e os municípios mineradores, deixem de arrecadar tributos como o IOF/ouro e o CFEM, deixando como resultado apenas degradação e danos ambientais, que em última instância viram um prejuízo para sociedade como um todo, posto que, por ser uma atividade clandestina, na maioria dos casos, não é possível se responsabilizar o indivíduo que explorou fora da lei.

Dr. Sinvaldo Santos Brito, ex-prefeito, um dos fundadores da COOGAVEPE, e atual Conselheiro de Ética, reiterou que a Cooperativa, assim como seu histórico de vida, se pauta na busca do bem comum, sempre dedicado a causas que beneficiem a maioria dos munícipes.

A Presidente da COOGAVEPE, Sr.ª Solange Luizão Barbuio Barbosa, que por motivos de saúde (contaminação por COVID-19), e o vice-presidente, Marco Antônio Reis de Souza, devido a um compromisso inadiável, infelizmente não puderam comparecer à reunião

Entre as principais demandas apresentadas pelos representantes da cooperativa, via ofício, se destacam:

1. Estruturação da regional da SEMA de Guarantã do Norte, com o envio de pelo menos um Analista da SEMA-MT de Cuiabá (Coordenadoria de Mineração), para ficar à disposição desta regional, pelo menos de forma emergencial, para realizar de forma mais ágil, as vistorias nos projetos de licenciamento ambiental;

2. Autonomia para que as licenças ambientais de atividade de mineração sob os regimes de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e Licenciamentos (agregados para construção civil), sejam emitidas por esta Regional, tornando assim o processo de licenciamento menos demorado.   

Os representantes da Cooperativa, na oportunidade, apresentaram ainda ao Governador a minuta de um Decreto, elaborado pelo geólogo Antonio João Paes de Barros, da METAMAT, onde pontos relevantes de interesse à atividade garimpeira e a mineração de pequeno porte, foram consolidados, tendo como premissa simplificar o processo de licenciamento ambiental dessas atividades, sob o regime de PLG e Licenciamento (argilas, areia, brita e calcário para pó corretivo). O Governador se comprometeu, estudar a matéria, e oportunamente, reunir-se com o Presidente da METAMAT, Juliano Jorge Boraczynski, para buscar instrumentos e meios que possibilitem desburocratizar o fluxo dos processos de licenciamento ambiental, na forma da lei.

O Governador recebeu as demandas e, embora se mostrou bastante cético no sentido do cumprimento pelos garimpeiros da legislação atual, até pelo fato do arcabolso que regulamente o licenciamento mineral do Mato Grosso ser um dos mais rígidos do País, apesar do notório potencial mineral do Estado.   Finalmente, adiantou que as operações de fiscalização na área de mineração tendem a se intensificar, e que os garimpeiros precisam se adequar, buscando o licenciamento e cumprindo os procedimentos e os termos previstos nas licenças.

Na oportunidade estiveram presentes na reunião o Deputado Dilmar Dal’Bosco, os vereadores de Peixoto de Azevedo “Paulistinha” e “Paulinho do Posto”.

A gestão da cooperativa tem buscado o apoio político de alguns parlamentares no sentido de conseguir melhorar o fluxo dos processos e os procedimentos dos licenciamentos ambientais visando proporcionar mais segurança jurídica e tranquilidade na atividade exploratória mineral, que constitui a base econômica da região, responsável por mais de 8 mil empregos diretos, além dos indiretos, e fazendo circular na economia local cerca de 1 bilhão de reais por ano.

Os garimpos de ouro legais renderam, no ano de 2019, aos cofres públicos do município de Peixoto de Azevedo, R$ 2.314.553,51, (dois milhões, trezentos e catorze mil, quinhentos e cinquenta e três e cinquenta e um centavos), a título de IOF/ouro, mais R$ 6.344.272,71 (seis milhões trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), de CFEM. Juntos, passam de 8,5 milhões/ano, além de outros valores variáveis, e menores, para os demais municípios inseridos no Vale do Rio Peixoto.

Na opinião da Presidente, esses indicadores de produção e de geração de emprego, devem ser vistos com carinho pelo poder público, através da adoção de políticas públicas e apoio a este segmento produtivo, que sempre é esquecido e muitas vezes marginalizado. O reconhecimento e a valorização desse setor podem em muito contribuir para a diversificação da base econômica do Estado, integrando e favorecendo a geração de empregos, e fortalecendo a cadeia produtiva de muitos municípios com potencial mineral, que em sua maior parte se encontram fora do virtuoso circuito do agronegócio, atual base econômica do Estado. Um desequilíbrio nessa cadeia produtiva pode trazer grandes problemas sociais à região, encerrou a Presidente.