Nesta quarta-feira (07), uma importante Audiência Pública foi realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com foco o Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2023, que propõe mudanças nas normas para realocação de reservas legais no estado. O projeto, que já passou por uma votação inicial, visa permitir a relocação da reserva legal com acréscimo mínimo de 10% das áreas a serem compensadas, desde que tenha a autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Diretores e cooperados da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) estiveram presentes, participando ativamente das discussões. A audiência foi conduzida pelo presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), e contou com a presença de diversos deputados estaduais, Gilberto Cattani, Janaina Riva, Dilmar Dal’bosco, Carlos Avallone, Nininho e Gilmar Miranda. Representantes da Sema, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Mineração (ANM), bem como especialistas e cientistas atuantes nas áreas ambiental e mineral, também contribuíram com suas perspectivas e conhecimentos.

O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, defendeu o projeto, destacando sua viabilidade e legalidade. “A realocação proposta permitirá um ganho de 10% dentro do mesmo bioma, respeitando a obrigatoriedade de recuperação ambiental. Temos que deixar claro que a legislação que rege o setor é uma das mais rígidas do mundo", afirmou Camboim.

O PLC 64/2023 já foi aprovado em primeira votação e aguarda nova apreciação pelos deputados estaduais ainda este ano. A proposta surge em um momento crucial, onde o equilíbrio entre desenvolvimento econômico com a busca por minerais estratégicos e preservação ambiental está no centro das atenções do mundo.