O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) lança na próxima segunda-feira um sistema automatizado de licenciamento ambiental que, segundo o ministro Ricardo Salles, dará celeridade aos requerimentos encaminhados ao órgão com esse fim.

A ferramenta, batizada de Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Economia. Será utilizada em serviços que vão da emissão da licença prévia, licenças de instalação e operação e emissão de termos de referência para a realização de estudos ambientais.

Ela interligará de maneira automática, além disso, todos os órgãos que possuem bens sob sua tutela que são afetados por empreendimentos e atividades de licenciamento.

O sistema será lançado em uma cerimônia virtual na próxima segunda. Ele será interligado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama, uma plataforma para a confecção de documentos que exigem registro e assinatura eletrônica.

A ideia de automatizar o processo de licenciamento ambiental já vem de anos atrás, desde as gestões petistas. Mas saiu do papel somente agora.

Fontes ligadas a governos anteriores com quem o Valor conversou afirmam que, embora haja críticas à política ambiental conduzida por Salles, esse tipo de facilitação burocrática não deve ser confundida com um afrouxamento normativo – que, pela interpretação majoritária de um vídeo divulgado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro demonstrou querer impulsionar quando afirmou em reunião ministerial de abril que era hora de “passar a boiada” enquanto a imprensa estiver distraída com a covid-19.

O acesso à ferramenta acontecerá por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, uma plataforma de serviços do governo. Ela não abarcará, no entanto, requisições de autorização para retirada de vegetação. Essa autorização continuará sendo feita no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Um detalhamento dos procedimentos será disponibilizado nas próximas semanas em um Portal de Licenciamento, a ser lançado nas próximas semanas.