A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apoiou a operação realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA-MT) com a remoção de maquinário que estava sendo usado para desmatamento ilegal mediante uso irregular de fogo em Gaúcha do Norte no dia 20 de abril.

A fiscalização realizada pela equipe de Bombeiros resultou na apreensão de dois tratores de pneu, um trator de esteira e uma carreta agrícola que foram removidos por um caminhão prancha e levados para o pátio da Sema.

Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais passaram a ser removidos do local em 2020, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

A ação foi parte do 6º Ciclo de Operação Abafa, que fiscalizou in loco focos de incêndio monitorados pelo BEA. No local, a equipe flagrou uma área embargada que estava sendo degradada mediante o uso irregular de fogo sem autorização do Órgão Estadual Ambiental Competente.

Esta foi a primeira apreensão feita exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros durante ações de fiscalização. Com alteração no Código Estadual do meio Ambiente, os Bombeiros Militares passaram a ter competência para lavrar auto de infração ambiental em circunstâncias que envolvam queimadas ilegais, incêndios florestais e transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos à saúde humana.

O trâmite gerou auto de infração, auto de inspeção, Relatório Técnico, Termo de Apreensão e Termo de Depósito.