Aconteceu na manhã de ontem, 13/09, uma reunião na sede da 14ª Subseção da OAB, em Peixoto de Azevedo/MT onde estavam presentes três representantes da empresa Via Brasil, uma das concessionárias do trecho da BR 163 que inclui o perímetro de Peixoto de Azevedo, membros da Diretoria da OAB, presidida pela Dr.ª Fabiane Melo, os Magistrados das Comarcas de Peixoto de Azevedo e Matupá, Promotores de Justiça, representantes das Câmaras de Vereadores, das mesmas, Presidente do Rotary Club, Loja Maçônica União e Fraternidade e a Presidente da COOGAVEPE, Solange Barbosa, que fomentou a realização desta reunião.

Segundo a presidente da COOGAVEPE, depois de receber vários apelos dos cooperados/garimpeiros, comerciantes, bem como da população em geral, buscou apoio junto a OAB para juntos convidarem a empresa Via Brasil, representantes do poder judiciário e promotoria de justiça, para uma reunião onde a empresa pudesse  apresentar explicações referente as obras da ponte sobre o Rio Peixoto bem como do “Pare e Siga” que está limitando o tráfego sobre a mesma e causando transtornos e até prejuízos aos municípios circunvizinhos.  

A OAB então, também preocupada com esta situação, estendeu o convite à outras entidades civis para participarem da reunião haja vista que o problema afeta a população como um todo.

Fernando Yuiti, um dos Diretores da empresa, fez uma explanação do assunto evidenciando fatos, prazos, acontecimentos, projetos, sobre a concessão desta parte da BR 163 e outras informações de relevância sobre a situação da obra na ponte sobre o Rio Peixoto. 

A ausência das informações corretas tem causado muita confusão e desconforto aos usuários da BR 163, não só a população da região, mas de todos aqueles que trafegam neste trecho que corta o nortão de Mato Grosso.

ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA DA PONTE

Relatado por Fernando, quando a empresa Via Brasil ganhou a concessão deste trecho de 1.009 KM da BR 163, no contrato de concessão, o único patrimônio que ficou de fora foi a ponte sobre o Rio Peixoto porque na época o DNIT havia contratado uma empresa para executar obras de reparo nas pilastras da mesma que já vinham apresentando problemas de longa data.

Considerando que a obra estava parada, sem finalização, o DNIT, através de terceirização, deveria finalizar as obras de reparo para só então entregar a ponte em condições de trafegabilidade segura à Via Brasil que, a partir de então, será a responsável por sua manutenção. 

Sendo assim, a Via Brasil contratou uma empresa especializada a realizar vistoria na ponte, com posterior emissão de laudo técnico, para avaliar o real estado da mesma e até onde havia comprometimento e risco aos usuários. Constatados o grau de risco, e considerando que qualquer possível episódio mais temerário viesse a interromper o tráfego em definitivo, visando assegurar a trafegabilidade com um mínimo de segurança aos usuários, chegaram à conclusão então sobre a necessidade de diminuir o impacto sobre a mesma, até que as obras fossem retomadas e finalizadas pela empresa EDRO Engenharia.

Posto isso, a forma de diminuir esse impacto, a opção mais acertada foi a de controlar o tráfego sobre a mesma, mantendo-o no centro da ponte, por conta do equilíbrio e diminuição de peso no ato da travessia. Ficou acertado entre DNIT/ANTT e Via Brasil que esta assumiria o controle do tráfego através da implantação do “Pare e Siga”.

Tão logo a Edro Engenharia termine com as obras de reparo nas pilastras, a Via Brasil receberá a ponte, do DNIT, fazendo a inclusão da mesma no contrato de concessão e o tráfego será normalizado. Segundo Fernando, existe uma previsão, não oficial, de cerca de três meses para a finalização da obra.

Sobre o Contrato de Concessão.

O contrato da concessão assinado pela Via Brasil demanda de 1.009 Km, com início em Sinop/MT até Itaituba/PA, tendo sua vigência de 10 anos, com início na data de 04/05/2022.

Neste trecho estão previstos a construção de três praças de pedágios onde, segundo cronograma da empresa devem iniciar sua operação no início de novembro deste ano, construção de sete passarelas urbanas, 172 Km de acostamentos novos e 340 Km de alargamento dos já existentes. O projeto contempla também a construção de três praças para descanso de caminhoneiros ao logo do trecho, e um suporte de apoio 24 horas de cinco ambulâncias, 23 viaturas de apoio e oito caminhões guinchos para socorro em acidentes.

Questionado pela presidente da COOGAVEPE sobre a duplicação da BR 163, Fernando explicou que neste contrato de concessão não está previsto a duplicação.

Solange Barbosa declarou que a reunião foi muito profícua e que os esclarecimentos trazidos pela Concessionária Via Brasil trouxeram clareza sobre a real situação desta obra que muito tem causado impacto na vida das pessoas da região. 

“Vamos agora encaminhar um outro documento, redigido e endossado pelos representas desta reunião, endereçado ao DNIT/ANTT e a empresa Edro Engenharia para que possam vir prestar, também, os devidos esclarecimentos que a sociedade tem direito”, finalizou a presidente da COOGAVEPE.